AREsp 2679242 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o veredicto do Tribunal do Júri não era manifestamente contrário às provas; a alteração pretendida exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a redução pela tentativa em 1/2 foi mantida em razão do iter criminis percorrido pelo agente.

Parties
Agravante: ADEMIR CARNEIRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Júri, Homicídio, Legítima Defesa, Tentativa, Soberania Dos Veredictos, Admissibilidade De Recurso Especial, Redução De Pena Pela Tentativa
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Legítima Defesa Tentativa Soberania Dos Veredictos Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ADEMIR CARNEIRO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, CPP)
  2. 2 Aplicação da fração de diminuição pela tentativa (art. 14, CP)
  3. 3 Soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o veredicto do Tribunal do Júri não era manifestamente contrário às provas; a alteração pretendida exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a redução pela tentativa em 1/2 foi mantida em razão do iter criminis percorrido pelo agente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.