REsp 2105279 - DECISAO

REsp 2105279 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal entendeu que a mera referência à decisão que manteve a prisão preventiva não ensejou utilização de argumento de autoridade proibido pelo art. 478, I, CPP; a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada na intensidade do dolo e nas circunstâncias do fato (vários golpes, faca de 18 cm, ferimentos que atingiram órgãos vitais), e a confissão parcial justificou redução em patamar inferior a 1/6, tudo em consonância com a jurisprudência desta Corte, ensejando aplicação da Súmula 568/STJ para manutenção da decisão recorrida.

Parties
Recorrente: CLAUDIO BOSNIC TRINCA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Júri, Prisão Preventiva, Argumento De Autoridade, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão, Agravante Por Parentesco
Direito Penal Direito Processual Penal Júri Prisão Preventiva Argumento De Autoridade Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão +1 more

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Parties

CLAUDIO BOSNIC TRINCA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento do Júri por leitura de decisão que manteve prisão preventiva (art. 478, I, CPP)
  2. 2 possibilidade de majorar a pena-base com base na forma de execução (uso de faca, intensidade do dolo)
  3. 3 prevalência da confissão espontânea parcial sobre agravante de parentesco (art. 67 CP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal entendeu que a mera referência à decisão que manteve a prisão preventiva não ensejou utilização de argumento de autoridade proibido pelo art. 478, I, CPP; a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada na intensidade do dolo e nas circunstâncias do fato (vários golpes, faca de 18 cm, ferimentos que atingiram órgãos vitais), e a confissão parcial justificou redução em patamar inferior a 1/6, tudo em consonância com a jurisprudência desta Corte, ensejando aplicação da Súmula 568/STJ para manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.