AREsp 2595830 - DECISAO

AREsp 2595830 - DECISAO

O agravo foi negado porque para acolher as pretensões do agravante seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão do Tribunal local, que estava em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL GUEDES SOARES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Júri, Homicídio Duplamente Qualificado, Oitiva De Testemunha, Dosimetria, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Júri Homicídio Duplamente Qualificado Oitiva De Testemunha Dosimetria Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL GUEDES SOARES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de oitiva testemunhal em plenário
  2. 2 Veredicto do júri supostamente contrário às provas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque para acolher as pretensões do agravante seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão do Tribunal local, que estava em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.