HC 949704 - DECISAO

HC 949704 - DECISAO

Diante da periculosidade elevada dos réus, da significativa distância do estabelecimento prisional de segurança máxima e da dificuldade de remoção, além da preservação da comunicação em tempo real com a defesa, da privacidade e da presença dos jurados, entendeu-se que a realização do interrogatório por videoconferência foi justificada e não causou prejuízo à ampla defesa, não caracterizando constrangimento ilegal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO FERREIRA LUSTOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Júri, Interrogatório Por Videoconferência, Presos De Alta Periculosidade, Nulidade Processual, Ampla Defesa E Contraditório
Processual Penal Direito Penal Júri Interrogatório Por Videoconferência Presos De Alta Periculosidade Nulidade Processual Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

MARCOS PAULO FERREIRA LUSTOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização do interrogatório do réu por videoconferência no plenário do Júri
  2. 2 Necessidade de fundamentação do juízo para adoção de videoconferência por risco à segurança pública
  3. 3 Aplicação do princípio do prejuízo para configuração de nulidade processual

Ratio Decidendi

Diante da periculosidade elevada dos réus, da significativa distância do estabelecimento prisional de segurança máxima e da dificuldade de remoção, além da preservação da comunicação em tempo real com a defesa, da privacidade e da presença dos jurados, entendeu-se que a realização do interrogatório por videoconferência foi justificada e não causou prejuízo à ampla defesa, não caracterizando constrangimento ilegal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Encaminhe-se ofício ao Juízo a quo.