EAREsp 2734234 - ACORDAO

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No caso concreto, não houve bis in idem, pois dentre as qualificadoras reconhecidas uma (asfixia) qualificou o tipo e as demais foram aplicadas na dosimetria como circunstâncias agravantes ou compensadas com atenuante, estando a solução da sentença em consonância com a jurisprudência sobre distribuição de qualificadoras e agravantes no homicídio; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Vítima: José Pereira dos Santos Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Júri, Dosimetria, Bis in Idem, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Júri Dosimetria Bis in Idem Homicídio Qualificado

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Parties

José Pereira dos Santos Neto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização de qualificadora como circunstância agravante configura bis in idem
  2. 2 Como distribuir qualificadoras entre tipificação e agravantes na dosimetria do homicídio
  3. 3 Compensação de atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

No caso concreto, não houve bis in idem, pois dentre as qualificadoras reconhecidas uma (asfixia) qualificou o tipo e as demais foram aplicadas na dosimetria como circunstâncias agravantes ou compensadas com atenuante, estando a solução da sentença em consonância com a jurisprudência sobre distribuição de qualificadoras e agravantes no homicídio; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.