AREsp 2833547 - DECISAO

AREsp 2833547 - DECISAO

Parties
Agravante: ROBSON FERNANDES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Júri, Nulidade Em Sessão Do Júri, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Organização Criminosa, Emprego De Arma De Fogo (lei Nº 12.850/2013), Súmula 7/stj, Preclusão (art. 571, VIII, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Júri Nulidade Em Sessão Do Júri Dosimetria Da Pena Tentativa Organização Criminosa Emprego De Arma De Fogo (lei Nº 12.850/2013) +2 more

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Parties

ROBSON FERNANDES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por jurada supostamente adormecida durante o júri
  2. 2 valoração das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 proporcionalidade da fração aplicável à tentativa