HC 980440 - DECISAO

HC 980440 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi submetido a novo julgamento e condenado a 24 anos e 6 meses, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO ALA SILVA DE ANDRADE; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Apelação n. 8002632-25.2023.8.05.0038; Apelante: Ministério Público; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso De Apelação, Condenação Após Novo Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Perda Superveniente Do Objeto Recurso De Apelação Condenação Após Novo Julgamento

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Parties

ANTONIO ALA SILVA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Apelação n. 8002632-25.2023.8.05.0038

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Apelante

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da realização de novo júri após absolvição pelo tribunal do júri
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Pedido liminar para sobrestar novo julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi submetido a novo julgamento e condenado a 24 anos e 6 meses, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.