AREsp 2670285 - DECISAO

AREsp 2670285 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou que a materialidade e autoria foram amparadas por provas judicializadas e extrajudiciais (incluindo depoimento de policial que corrobora outras provas), não havendo decisão manifestamente contrária à prova dos autos, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para conhecer dos recursos e, no mérito, manteve-se a condenação.

Parties
Agravante: ALISSON CARLOS DE OLIVEIRA MESQUITA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento.
Legal Topics
Júri, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Júri Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ALISSON CARLOS DE OLIVEIRA MESQUITA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, CPP)
  2. 2 Validade probatória do testemunho indireto / ouvir dizer (art. 155 do CPP)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou que a materialidade e autoria foram amparadas por provas judicializadas e extrajudiciais (incluindo depoimento de policial que corrobora outras provas), não havendo decisão manifestamente contrária à prova dos autos, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para conhecer dos recursos e, no mérito, manteve-se a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Publique-se.