REsp 2155307 - DECISAO

REsp 2155307 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações que demandariam revolvimento do conjunto probatório estão vedadas pela Súmula 7/STJ; a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e há suporte probatório ao veredicto do Júri; a dosimetria foi suficientemente motivada à luz das circunstâncias judiciais; não se verificou confissão nos autos; e a redução pela tentativa foi fixada em grau inferior ao máximo por fundamento concreto (proximidade dos disparos).

Parties
Recorrente: LUCIANO COSTA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Júri, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Redução Pela Tentativa, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Júri Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Redução Pela Tentativa Súmula 7/stj

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Parties

LUCIANO COSTA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do veredicto do Tribunal do Júri por contrariedade às provas (art. 593, III, "d", CPP)
  2. 2 dosimetria da pena e exasperação da pena-base
  3. 3 aplicação de qualificadoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações que demandariam revolvimento do conjunto probatório estão vedadas pela Súmula 7/STJ; a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e há suporte probatório ao veredicto do Júri; a dosimetria foi suficientemente motivada à luz das circunstâncias judiciais; não se verificou confissão nos autos; e a redução pela tentativa foi fixada em grau inferior ao máximo por fundamento concreto (proximidade dos disparos).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.