HC 1028570 - DECISAO

HC 1028570 - DECISAO

A liminar foi indeferida por prematuridade do habeas corpus enquanto pendente prazo recursal e por ausência de flagrante ilegalidade a justificar intervenção de ofício; além disso, entendeu-se que não houve nulidade pelo uso de algemas, pois foram retiradas antes do início da sessão, e as qualificadoras e a pena estiveram devidamente fundamentadas, devendo prevalecer a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida por prematuridade e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Júri, Uso De Algemas, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Júri Uso De Algemas Homicídio Qualificado Qualificadoras Pena

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por uso de algemas no plenário do Júri
  2. 2 manutenção das qualificadoras (meio cruel; recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 prematuridade do habeas corpus enquanto pendente prazo recursal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por prematuridade do habeas corpus enquanto pendente prazo recursal e por ausência de flagrante ilegalidade a justificar intervenção de ofício; além disso, entendeu-se que não houve nulidade pelo uso de algemas, pois foram retiradas antes do início da sessão, e as qualificadoras e a pena estiveram devidamente fundamentadas, devendo prevalecer a soberania dos veredictos.

Court Disposition

liminar indeferida por prematuridade e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.