AREsp 2907671 - DECISAO

AREsp 2907671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que a condenação não foi manifestamente contrária aos autos, havendo depoimento em juízo e confirmação investigativa; reformar exigiria revolvimento fático-probatório vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AMANTINO SEVERO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Júri, Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas Dos Autos, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processual Penal Júri Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas Dos Autos Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

AMANTINO SEVERO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 veredicto manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para infirmar decisão do conselho de sentença
  3. 3 incidência do óbice da Súmula 7/STJ sobre recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que a condenação não foi manifestamente contrária aos autos, havendo depoimento em juízo e confirmação investigativa; reformar exigiria revolvimento fático-probatório vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.