EAREsp 2656894 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial na parcela conhecida porque o acórdão recorrido não foi omisso, analisou as teses defensivas com fundamentação suficiente; a alegação relativa ao rigor intelectual dos jurados não foi prequestionada na instância ordinária, inviabilizando o conhecimento; a qualificadora do art.121, §2º, IV, do CP foi considerada pelos jurados amparada pelas provas, e sua exclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não ocorrendo prova de manifesta contrariedade do veredito em relação ao acervo probatório.

Parties
Agravante: HUMBERTO ROBSON GROSSI; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Júri, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Uso De Recurso Que Dificulte Ou Impossibilite a Defesa, Soberania Dos Veredictos, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Do Uso De Recurso Que Dificulte Ou Impossibilite a Defesa Soberania Dos Veredictos Prequestionamento +1 more

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Parties

HUMBERTO ROBSON GROSSI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à análise de desavenças prévias e luta corporal
  2. 2 afastamento da qualificadora prevista no art.121, §2º, IV, do CP
  3. 3 ausência de rigor intelectual (mínimo) pelos jurados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial na parcela conhecida porque o acórdão recorrido não foi omisso, analisou as teses defensivas com fundamentação suficiente; a alegação relativa ao rigor intelectual dos jurados não foi prequestionada na instância ordinária, inviabilizando o conhecimento; a qualificadora do art.121, §2º, IV, do CP foi considerada pelos jurados amparada pelas provas, e sua exclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não ocorrendo prova de manifesta contrariedade do veredito em relação ao acervo probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida