HC 1087919 - DECISAO

HC 1087919 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido por ser incognoscível o habeas corpus enquanto o prazo para interposição do recurso cabível estiver em curso e por não se verificar excesso de linguagem na pronúncia, que apenas expôs, de forma cautelosa, elementos probatórios suficientes para a submissão ao Tribunal do Júri, sem prejulgamento da culpa.

Parties
Paciente: TAROELX DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial
Legal Topics
Júri, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Execução Provisória Da Pena
Processual Penal Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial +1 more

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Parties

TAROELX DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 Incognoscibilidade do habeas corpus quando em curso o prazo para recurso cabível
  2. 2 Existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia (prejulgamento)
  3. 3 Risco de execução provisória da pena no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido por ser incognoscível o habeas corpus enquanto o prazo para interposição do recurso cabível estiver em curso e por não se verificar excesso de linguagem na pronúncia, que apenas expôs, de forma cautelosa, elementos probatórios suficientes para a submissão ao Tribunal do Júri, sem prejulgamento da culpa.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.