AREsp 1750974 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a recorrente não atacou de forma específica os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao agravo em recurso especial, devendo aplicar-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, o que torna inviável o conhecimento do agravo e impõe a sua rejeição.

Parties
Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Agravado: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade/decisão Denegatória De Seguimento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Juízo De Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Juízo De Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade/decisão Denegatória De Seguimento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve atacar especificamente os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a recorrente não atacou de forma específica os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao agravo em recurso especial, devendo aplicar-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, o que torna inviável o conhecimento do agravo e impõe a sua rejeição.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.