AREsp 1753720 - ACORDAO

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O agravo interno foi não provido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ, tornando inviável o agravo.

Parties
Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Agravado: Ministro Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravos Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial Agravos Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Agravante

Ministro Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inviabilidade do agravo que não impugna especificamente os fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ
  3. 3 Competência do tribunal de origem para emitir juízo sobre o mérito em exame provisório de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi não provido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ, tornando inviável o agravo.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.