REsp 1979041 - DECISAO

REsp 1979041 - DECISAO

Em cumprimento à decisão proferida, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exercer O Juízo De Conformação, Em Cumprimento De Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para exercício do juízo de conformação, na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.
Legal Topics
Juízo De Conformação, Art. 1.040, Inciso II, Cpc/2015, Devolução Dos Autos
Processo Civil Juízo De Conformação Art. 1.040, Inciso Ii, Cpc/2015 Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exercer O Juízo De Conformação, Em Cumprimento De Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prosseguimento do feito
  2. 2 Devolução dos autos para juízo de conformação nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em cumprimento à decisão proferida, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para exercício do juízo de conformação, na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para exercer o juízo de conformação, na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.
  • Publique-se.