REsp 1979041 - DECISAO

REsp 1979041 - DECISAO

Em cumprimento à decisão proferida, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exercer O Juízo De Conformação, Em Cumprimento De Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para exercício do juízo de conformação, na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.
Legal Topics
Juízo De Conformação, Art. 1.040, Inciso II, Cpc/2015, Devolução Dos Autos
Processo Civil Juízo De Conformação Art. 1.040, Inciso Ii, Cpc/2015 Devolução Dos Autos

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exercer O Juízo De Conformação, Em Cumprimento De Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prosseguimento do feito
  2. 2 Devolução dos autos para juízo de conformação nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em cumprimento à decisão proferida, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para exercício do juízo de conformação, na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para exercer o juízo de conformação, na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.
  • Publique-se.