REsp 2116863 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque a parte não impugnou especificamente os novos fundamentos agregados pelo Tribunal de origem, e o recurso especial anteriormente interposto mostrou-se insuficiente para contrapor tais fundamentos, motivo pelo qual se aplica por analogia a Súmula 579/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Matéria Repetitiva, Fundamentação Nova, Aditamento De Razões Recursais, Preclusão Recursal, Aplicação Por Analogia Da Súmula 579/stj
Processual Civil Juízo De Retratação Matéria Repetitiva Fundamentação Nova Aditamento De Razões Recursais Preclusão Recursal Aplicação Por Analogia Da Súmula 579/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de aditamento das razões do recurso especial para impugnar novos fundamentos agregados pelo tribunal de origem
  2. 2 Consequência da ausência de impugnação específica aos novos fundamentos (prejudicialidade do recurso)
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 579/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a parte não impugnou especificamente os novos fundamentos agregados pelo Tribunal de origem, e o recurso especial anteriormente interposto mostrou-se insuficiente para contrapor tais fundamentos, motivo pelo qual se aplica por analogia a Súmula 579/STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.