REsp 2175484 - DECISAO

REsp 2175484 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se a retratação com reautuação do feito, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se a conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.360/1.361e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.365/1.371e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursal Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se a retratação com reautuação do feito, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se a conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.360/1.361e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.365/1.371e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.360/1.361e
  • Considerar prejudicado o agravo interno de fls. 1.365/1.371e