REsp 2115852 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinada a remessa dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Parties: Agravante: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Juízo De Retratação, Recurso Especial, Agravo Interno

Processo Civil Juízo De Retratação Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC
2 Critério de pacificação jurisprudencial como fundamento para decisão monocrática sobre Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 216/219e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 225/240e