AREsp 2436046 - ACORDAO

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Diante da reafirmação pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral, das teses constantes nos Temas n. 810, 1.170 e 1.361, o relator exerceu o juízo de retratação com fundamento nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, à luz dos precedentes do STF, reexamine o acórdão recorrido, tornando prejudicado o recurso especial no STJ quando cabível.

Parties
Recorrente: Valter Guilherme Rubino; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem determinada
Legal Topics
Juízo De Retratação, Tema 810/stf, Tema 1.170/stf, Tema 1.361/stf, Art. 557, § 1º Do CPC, Lei Nº 11.960/2009, Juros Moratórios, Atualização Monetária, Repercussão Geral
Processual Civil Direito Previdenciário Juízo De Retratação Tema 810/stf Tema 1.170/stf Tema 1.361/stf Art. 557, § 1º Do CPC Lei Nº 11.960/2009 +3 more

Case Brief

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Parties

Valter Guilherme Rubino

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Lei nº 11.960/2009 a processos pendentes
  2. 2 Incidência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 quanto a juros e correção nas condenações da Fazenda Pública
  3. 3 Efeito dos Temas n. 810, 1.170 e 1.361 do STF sobre recursos especiais no STJ

Ratio Decidendi

Diante da reafirmação pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral, das teses constantes nos Temas n. 810, 1.170 e 1.361, o relator exerceu o juízo de retratação com fundamento nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, à luz dos precedentes do STF, reexamine o acórdão recorrido, tornando prejudicado o recurso especial no STJ quando cabível.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem determinada

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 596-599
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de retratação ou às providências previstas no art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015