AREsp 2750332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da parte recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu que a apelada não...

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Parties
Agravante: ELVIRA ANTONIA FLORAO RAMOS; Agravante: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA; Agravante: SIDNEY ROBERTO KNUPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Juízo Híbrido De Inadmissibilidade, Exame Restrito Às Questões Diversas Da Fixada Em Recurso Repetitivo, Legitimidade Passiva, Súmulas N. 5 E 7/stj
Processual Civil Civil Seguro Habitacional Juízo Híbrido De Inadmissibilidade Exame Restrito Às Questões Diversas Da Fixada Em Recurso Repetitivo Legitimidade Passiva Súmulas N. 5 E 7/stj

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Parties

ELVIRA ANTONIA FLORAO RAMOS

Agravante

LUIZ FRANCISCO DE SOUZA

Agravante

SIDNEY ROBERTO KNUPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ilegitimidade passiva da recorrida
  3. 3 Alegada contrariedade aos arts. 668 do Código Civil e 47 e 54, § 4º do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da parte recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu que a apelada não é parte legítima por não ter sido contratada como seguradora do contrato de financiamento e por não haver prova de pool de seguradoras, co-seguro ou retrocessão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial