AREsp 1333756 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da existência de trânsito em julgado/baixa definitiva do processo no Tribunal a quo, o que retirou o interesse processual para prosseguir com o recurso, conforme entendimento consolidado do STJ sobre perda de objeto de agravo de instrumento quando proferida sentença no processo principal; portanto, não se conheceu do recurso e procedeu-se à baixa dos autos.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Assistente (interveniente): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Juizados Especiais Federais, Competência Jurisdicional, Intervenção Da Caixa Econômica Federal, Seguro Habitacional, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Fundo De Compensação De Variações Salariais (fcvs)
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Juizados Especiais Federais Competência Jurisdicional Intervenção Da Caixa Econômica Federal Seguro Habitacional Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Assistente (interveniente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial por superveniência de sentença/trânsito em julgado
  2. 2 Demonstração do interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para intervenção como assistente
  3. 3 Conversão do rito para Juizado Especial Federal e critérios a serem considerados (complexidade, número de autores, necessidade de prova pericial)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da existência de trânsito em julgado/baixa definitiva do processo no Tribunal a quo, o que retirou o interesse processual para prosseguir com o recurso, conforme entendimento consolidado do STJ sobre perda de objeto de agravo de instrumento quando proferida sentença no processo principal; portanto, não se conheceu do recurso e procedeu-se à baixa dos autos.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos