AREsp 2964525 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque, para reformar a decisão que considerou inadequado o julgamento antecipado da lide, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ; além disso, compete ao juiz de origem avaliar a necessidade de produção probatória nos termos do art. 370 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FAUSTO JORGE POZZUTO; Agravante/recorrente: NICOLINA SAVELLIS LUQUE; Agravante/recorrente: REGINA MARIA ZANOLI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Julgamento Antecipado Da Lide, Instrução Probatória, Cerceamento De Defesa, Súmula Nº 7 Do STJ, Prova Testemunhal
Processual Civil Direito De Vizinhança Julgamento Antecipado Da Lide Instrução Probatória Cerceamento De Defesa Súmula Nº 7 Do STJ Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

FAUSTO JORGE POZZUTO

Agravante/recorrente

NICOLINA SAVELLIS LUQUE

Agravante/recorrente

REGINA MARIA ZANOLI

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação do julgamento antecipado da lide
  2. 2 Necessidade de produção de prova oral
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque, para reformar a decisão que considerou inadequado o julgamento antecipado da lide, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ; além disso, compete ao juiz de origem avaliar a necessidade de produção probatória nos termos do art. 370 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Descabida a majoração dos honorários recursais.