AREsp 2424153 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, e porque as questões relativas à concordância com o laudo pericial e à multa por litigância de má-fé dependeriam de reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Perícia E Cálculos De Liquidação, Preclusão, Litigância De Má Fé, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Julgamento Virtual Nulidade Por Cerceamento De Defesa Perícia E Cálculos De Liquidação Preclusão Litigância De Má Fé Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento virtual por oposição expressa da parte
  2. 2 Preclusão da discussão sobre cálculos periciais após concordância
  3. 3 Aplicação de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, e porque as questões relativas à concordância com o laudo pericial e à multa por litigância de má-fé dependeriam de reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Preliminar de nulidade afastada.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.