AREsp 2000677 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido se encontra em consonância com a jurisprudência do STJ, o agravante não trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes que demonstrassem mudança de entendimento para afastar a aplicação da súmula obstativa, e a pretensão deduzida nos autos refere-se a ato de administração societária, matéria de natureza cível não vinculada exclusivamente ao vínculo empregatício.

Parties
Agravante: RODRIGO SALGADO GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Jurisprudência, Súmula Nº 568/stj, Súmula Nº 83/stj, Competência Da Justiça Do Trabalho, Art. 114, VI, Da Constituição Federal
Direito Processual Civil Jurisprudência Súmula Nº 568/stj Súmula Nº 83/stj Competência Da Justiça Do Trabalho Art. 114, Vi, Da Constituição Federal

Case Brief

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Parties

RODRIGO SALGADO GAMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 568/STJ ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar óbice sumular
  3. 3 Definição da competência (Justiça do Trabalho vs. justiça comum) quando a pretensão é contra administrador por atos de gestão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido se encontra em consonância com a jurisprudência do STJ, o agravante não trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes que demonstrassem mudança de entendimento para afastar a aplicação da súmula obstativa, e a pretensão deduzida nos autos refere-se a ato de administração societária, matéria de natureza cível não vinculada exclusivamente ao vínculo empregatício.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno