REsp 2075310 - ACORDAO

REsp 2075310 - ACORDAO

Exercido o juízo de retratação em face das teses firmadas nos Temas 1.170 e 1.361 do STF, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, reexamine o acórdão recorrido e proceda conforme o alinhamento às teses do STF, sendo o recurso considerado prejudicado nesta Corte.

Parties
Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo; Recorridos: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (cumprimento De Sentença) / Recurso Especial Conexo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação; Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos À Origem, Coisa Julgada
Processual Civil Juros De Mora Correção Monetária Juízo De Retratação Repercussão Geral Devolução Dos Autos À Origem Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Fazenda do Estado de São Paulo

Recorrente

Exequentes

Recorridos

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (cumprimento De Sentença) / Recurso Especial Conexo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 5º da Lei n. 11.960/2009 e da TR (taxa referencial) na atualização das condenações
  2. 2 Efeito dos Temas 1.170 e 1.361 do STF sobre títulos judiciais transitados em julgado
  3. 3 Possibilidade de alteração do critério de juros de mora na fase de cumprimento de sentença em face da coisa julgada

Ratio Decidendi

Exercido o juízo de retratação em face das teses firmadas nos Temas 1.170 e 1.361 do STF, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, reexamine o acórdão recorrido e proceda conforme o alinhamento às teses do STF, sendo o recurso considerado prejudicado nesta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 147-149.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Tribunal de origem exerça juízo de retratação em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e com as teses dos Temas 1.170 e 1.361 do STF.