REsp 1869404 - DECISAO

REsp 1869404 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, que já havia analisado a matéria e adotado a jurisprudência do STJ sobre a utilização da taxa SELIC como juros moratórios e índice de atualização; a insurgência configurou mero inconformismo inadequado para aclaratórios.

Parties
Embargante: MARIBEL DIAS RODRIGUES - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Juros Moratórios, Atualização Monetária, Embargos De Declaração, Preclusão, Tema 112/stj
Direito Civil Processo Civil Juros Moratórios Atualização Monetária Embargos De Declaração Preclusão Tema 112/stj

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Parties

MARIBEL DIAS RODRIGUES - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Preclusão da matéria por não ter sido suscitada no momento oportuno
  3. 3 Aplicação da taxa SELIC como juros moratórios e índice de atualização

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, que já havia analisado a matéria e adotado a jurisprudência do STJ sobre a utilização da taxa SELIC como juros moratórios e índice de atualização; a insurgência configurou mero inconformismo inadequado para aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.