REsp 2173428 - DECISAO

REsp 2173428 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma específica e fundamentada a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar nulidade do acórdão, limitando-se a alegações genéricas (incidência da Súmula 284/STF) e não comprovou violação aos arts. 505, 507 e 508 do CPC, além de já haver homologação dos cálculos às quais não se pode voltar para modificar os próprios cálculos após intimação sem recurso.

Parties
Recorrente/exequente: Recorrente; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Juros Moratórios Correção Monetária Coisa Julgada Embargos De Declaração Preclusão Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

Recorrente

Recorrente/exequente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Preclusão quanto à insurgência sobre juros e correção de cálculos
  3. 3 Aplicabilidade da Lei 11.960/2009 e da Lei 11.430/2006 aos títulos judiciais conforme data de sua formação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma específica e fundamentada a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar nulidade do acórdão, limitando-se a alegações genéricas (incidência da Súmula 284/STF) e não comprovou violação aos arts. 505, 507 e 508 do CPC, além de já haver homologação dos cálculos às quais não se pode voltar para modificar os próprios cálculos após intimação sem recurso.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.