AREsp 1845425 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte: a taxa de juros contratada foi aferida como compatível com a taxa média de mercado (não havendo comprovação cabal de abusividade), a capitalização prevista em contrato é admitida, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TIAGO DA SILVA FANTONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Revisional De Contrato, Súmula 382/stj, Súmula 541/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Contratual Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora Revisional De Contrato Súmula 382/stj +3 more

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Parties

TIAGO DA SILVA FANTONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios contratados
  2. 2 Possibilidade de capitalização de juros em periodicidade inferior a anual
  3. 3 Caracterização da mora com manutenção dos encargos contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte: a taxa de juros contratada foi aferida como compatível com a taxa média de mercado (não havendo comprovação cabal de abusividade), a capitalização prevista em contrato é admitida, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.