AREsp 1869207 - DECISAO

AREsp 1869207 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de relatoria, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que sejam verificados, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, os requisitos e peculiaridades do caso concreto (relação de consumo, onerosidade excessiva, circunstâncias da época da contratação, custo de captação, risco da operação, relacionamento com o banco, garantias, etc.) para eventual revisão dos juros remuneratórios, afastando-se a conclusão fundada apenas no cotejo com a taxa média do Bacen.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Relatoria; Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos retornem à origem para reexame dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Cláusulas Contratuais, Abusividade, Taxa Média De Mercado
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Revisão De Cláusulas Contratuais Abusividade Taxa Média De Mercado

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Relatoria; Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Valor probatório da comparação entre taxa contratada e taxa média de mercado divulgada pelo Bacen
  3. 3 Requisitos para demonstração de abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de relatoria, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que sejam verificados, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, os requisitos e peculiaridades do caso concreto (relação de consumo, onerosidade excessiva, circunstâncias da época da contratação, custo de captação, risco da operação, relacionamento com o banco, garantias, etc.) para eventual revisão dos juros remuneratórios, afastando-se a conclusão fundada apenas no cotejo com a taxa média do Bacen.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos retornem à origem para reexame dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 735/739 (e-STJ) e manter o relatório
  • Conhecer do agravo interno