REsp 2148188 - DECISAO

REsp 2148188 - DECISAO

O recurso foi provido porque o Tribunal de origem fundamentou a redução das taxas exclusivamente na comparação com a taxa média do BACEN, sem demonstrar no caso concreto a vantagem exagerada ao consumidor exigida pela jurisprudência do STJ; assim, os autos devem retornar para novo julgamento que avalie a abusividade dos juros considerando os parâmetros estabelecidos pelo STJ (peculiaridades do caso, custo de captação, risco de crédito, spread, entre outros).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Sobre Juros Remuneratórios
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme parâmetros da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contratos Bancários, Abusividade De Juros, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Sobre Juros Remuneratórios

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Valoração da taxa média de mercado do BACEN como parâmetro
  3. 3 Requisitos do REsp 1.061.530/RS para revisão de juros em contratos de consumo

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque o Tribunal de origem fundamentou a redução das taxas exclusivamente na comparação com a taxa média do BACEN, sem demonstrar no caso concreto a vantagem exagerada ao consumidor exigida pela jurisprudência do STJ; assim, os autos devem retornar para novo julgamento que avalie a abusividade dos juros considerando os parâmetros estabelecidos pelo STJ (peculiaridades do caso, custo de captação, risco de crédito, spread, entre outros).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme parâmetros da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios.
  • Publique-se e intimem-se.