AREsp 2694113 - DECISAO

AREsp 2694113 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido reduziu a taxa de juros com base exclusivamente no cotejo com a taxa média divulgada pelo BACEN e em limite apriorístico, sem fundamentar a abusividade no caso concreto, em confronto com a jurisprudência do STJ que exige demonstração das peculiaridades capazes de caracterizar vantagem exagerada.

Parties
Autor: parte autora; Réu: réu/ instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos, Com Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média De Mercado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

parte autora

Autor

réu/ instituição financeira

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos, Com Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Validade do cotejo com a taxa média de mercado do BACEN como único parâmetro
  3. 3 Necessidade de considerar peculiaridades do caso (custo de captação, risco do tomador, spread)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido reduziu a taxa de juros com base exclusivamente no cotejo com a taxa média divulgada pelo BACEN e em limite apriorístico, sem fundamentar a abusividade no caso concreto, em confronto com a jurisprudência do STJ que exige demonstração das peculiaridades capazes de caracterizar vantagem exagerada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com avaliação da abusividade dos juros remuneratórios segundo a jurisprudência do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.