AREsp 2837296 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, ao reanalisar o caso conforme determinação do STJ, considerou demonstrada a abusividade dos juros por análise das peculiaridades do caso e pela ausência de comprovação pela instituição financeira das circunstâncias justificadoras; admitir o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o pedido de efeito suspensivo perdeu objeto, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante / Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido; majorados honorários advocatícios em desfavor da agravante.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Súmulas Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  2. 2 Violação do art. 421 do Código Civil alegada pela recorrente
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa e indeferimento de prova pericial (arts. 355 e 356 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, ao reanalisar o caso conforme determinação do STJ, considerou demonstrada a abusividade dos juros por análise das peculiaridades do caso e pela ausência de comprovação pela instituição financeira das circunstâncias justificadoras; admitir o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o pedido de efeito suspensivo perdeu objeto, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido; majorados honorários advocatícios em desfavor da agravante.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.