AREsp 2704938 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a recorrente não trouxe fundamentos capazes de alterar o acórdão recorrido, o tribunal de origem comprovou, pelos elementos do processo, a discrepância significativa entre a taxa pactuada e a média de mercado caracterizando abusividade, e a pretensa revisão demandaria reexame de...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada: Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Óbices Sumulares, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj
Civil Contratos Bancários Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Óbices Sumulares Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada: Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de juros remuneratórios pactuados acima da taxa média de mercado
  2. 2 Possibilidade de revisão da taxa de juros diante de discrepância significativa entre taxa pactuada e média de mercado
  3. 3 Incidência de óbices sumulares (Súmulas 5 e 7/STJ) que vedam reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a recorrente não trouxe fundamentos capazes de alterar o acórdão recorrido, o tribunal de origem comprovou, pelos elementos do processo, a discrepância significativa entre a taxa pactuada e a média de mercado caracterizando abusividade, e a pretensa revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido