AREsp 2636023 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi mantido porque o tribunal de origem constatou significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, sem que a instituição financeira comprovasse custos de captação, spread ou outros elementos que justificassem a cobrança elevada; além disso, a modificação demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Óbices Sumulares
Civil Contratos Bancários Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Súmulas 5 E 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Configura-se abusividade pela simples cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado?
  2. 2 Se a instituição financeira apresentou elementos suficientes para justificar a cobrança de taxas superiores à média de mercado
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque o tribunal de origem constatou significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, sem que a instituição financeira comprovasse custos de captação, spread ou outros elementos que justificassem a cobrança elevada; além disso, a modificação demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido