AREsp 2787032 - DECISAO

AREsp 2787032 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, que entende não ser suficiente, por si só, o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central para caracterizar abusividade; é necessária demonstração cabal, caso a caso, considerando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito. Em razão disso, manteve-se a validade da taxa contratada e, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoraram-se os honorários advocatícios para 14% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: SUZANA DORNELLES CORRALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUZANA DORNELLES CORRALLES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o fato de a taxa de juros pactuada exceder a taxa média do Banco Central configura, por si só, abusividade
  2. 2 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.061.530/RS) como parâmetro para revisão de juros
  3. 3 Ônus da prova do consumidor nos pedidos de revisão (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, que entende não ser suficiente, por si só, o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central para caracterizar abusividade; é necessária demonstração cabal, caso a caso, considerando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito. Em razão disso, manteve-se a validade da taxa contratada e, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoraram-se os honorários advocatícios para 14% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e reconsiderar a decisão agravada
  • Negar provimento ao recurso especial