AREsp 2725696 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não trouxe fundamentos capazes de alterar o acórdão recorrido, o qual, alinhado à jurisprudência do STJ, concluiu pela abusividade dos juros contratados diante de sua significativa discrepância em relação à taxa média de mercado e da ausência de comprovação pela instituição financeira dos custos de captação; além disso, eventual reexame das provas e interpretação contratual está vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Óbices Sumulares (súmulas 5 E 7/stj)
Civil Contratos Bancários Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão Contratual Óbices Sumulares (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de juros remuneratórios superiores à média de mercado
  2. 2 Possibilidade de revisão baseada na taxa média do Bacen e necessidade de considerar custo de captação, perfil de risco e spread
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não trouxe fundamentos capazes de alterar o acórdão recorrido, o qual, alinhado à jurisprudência do STJ, concluiu pela abusividade dos juros contratados diante de sua significativa discrepância em relação à taxa média de mercado e da ausência de comprovação pela instituição financeira dos custos de captação; além disso, eventual reexame das provas e interpretação contratual está vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.