REsp 2204650 - DECISAO

REsp 2204650 - DECISAO

Conhecido em parte o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso concreto, concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios diante da ausência de comprovação pela instituição financeira de fatores capazes de justificar a taxa pactuada (custo de captação, spread, análise de risco), limitando-os à taxa média de mercado do Bacen; pedidos de suspensão e de justiça gratuita foram indeferidos por falta de fundamentação probatória, e o reexame de prova restou vedado na via especial conforme súmulas do STJ.

Parties
Recorrente: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial; pedidos de suspensão e de assistência judiciária gratuita indeferidos.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Ação Revisional De Contrato, Liquidação Extrajudicial, Assistência Judiciária Gratuita, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Contratos Juros Remuneratórios Ação Revisional De Contrato Liquidação Extrajudicial Assistência Judiciária Gratuita +2 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Uso da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro de revisão
  3. 3 Ônus da prova quanto ao custo de captação, spread e risco de crédito

Ratio Decidendi

Conhecido em parte o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso concreto, concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios diante da ausência de comprovação pela instituição financeira de fatores capazes de justificar a taxa pactuada (custo de captação, spread, análise de risco), limitando-os à taxa média de mercado do Bacen; pedidos de suspensão e de justiça gratuita foram indeferidos por falta de fundamentação probatória, e o reexame de prova restou vedado na via especial conforme súmulas do STJ.

Court Disposition

Conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial; pedidos de suspensão e de assistência judiciária gratuita indeferidos.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do processo
  • Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita