AREsp 2776753 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão originária porque a abusividade dos juros foi apreciada no caso concreto: o tribunal estadual constatou que a instituição financeira não comprovou fatores específicos que justificassem a taxa pactuada (custo de captação, risco, spread, análise de crédito), e o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se taxa de juros remuneratórios pactuada acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central pode ser considerada abusiva sem análise das peculiaridades do caso concreto
  2. 2 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão originária porque a abusividade dos juros foi apreciada no caso concreto: o tribunal estadual constatou que a instituição financeira não comprovou fatores específicos que justificassem a taxa pactuada (custo de captação, risco, spread, análise de crédito), e o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Nego provimento ao agravo interno.