AREsp 2931620 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a revisão pretendida exigiria o reexame de fatos e cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque o tribunal de origem concluiu, com base nas peculiaridades do caso e na ausência de prova justificadora por parte do banco (custo de captação, spread, análise de risco), pela abusividade da taxa pactuada em comparação à taxa média do BACEN.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Civil Contratos Bancários Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Súmulas 5 E 7/stj Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada é abusiva
  2. 2 Possibilidade de limitar juros à taxa média de mercado
  3. 3 Necessidade de considerar custo de captação, spread e perfil de risco para aferir abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a revisão pretendida exigiria o reexame de fatos e cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque o tribunal de origem concluiu, com base nas peculiaridades do caso e na ausência de prova justificadora por parte do banco (custo de captação, spread, análise de risco), pela abusividade da taxa pactuada em comparação à taxa média do BACEN.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa atualizado, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.