REsp 2175330 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e a prova pericial demonstrou que a taxa de juros cobrada não era abusiva; reformar o acórdão quanto à abusividade exigiria revolvimento de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALFREDO ROBERTO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários De Sucumbência, Tarifas Bancárias
Civil Contratos Bancários Juros Remuneratórios Abusividade Fundamentação Judicial Súmulas 5 E 7/stj Honorários De Sucumbência Tarifas Bancárias

Case Brief

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Parties

ALFREDO ROBERTO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada falta de fundamentação (arts. 489 e 985 do CPC)
  2. 2 Abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  3. 3 Possibilidade de revisão de juros em relação de consumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e a prova pericial demonstrou que a taxa de juros cobrada não era abusiva; reformar o acórdão quanto à abusividade exigiria revolvimento de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso