AREsp 2722857 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe elementos que alterassem o entendimento do tribunal a quo, que constatou ausência de justificativa pela instituição financeira para a aplicação de juros muito superiores à taxa média de mercado; a modificação demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, justificando a manutenção do acórdão e a negativa de provimento.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Contratos Bancários Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 Valor probatório da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  3. 3 Obrigação da instituição financeira de demonstrar custo da captação, risco e spread

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe elementos que alterassem o entendimento do tribunal a quo, que constatou ausência de justificativa pela instituição financeira para a aplicação de juros muito superiores à taxa média de mercado; a modificação demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, justificando a manutenção do acórdão e a negativa de provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido