AREsp 2920665 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, com base nos autos, discrepância significativa entre a taxa de juros contratada e a taxa média de mercado para operações da mesma espécie, e o banco não demonstrou, de forma concreta e suficiente, custos que justificassem a taxa elevada;...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Ação Revisional, Cerceamento De Defesa, Súmula 83/stj
Bancário Processo Civil Direito Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Ação Revisional Cerceamento De Defesa Súmula 83/stj

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios que excedem a taxa média de mercado
  2. 2 Configuração de cerceamento de defesa pela indeferimento de produção de provas
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Tribunal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, com base nos autos, discrepância significativa entre a taxa de juros contratada e a taxa média de mercado para operações da mesma espécie, e o banco não demonstrou, de forma concreta e suficiente, custos que justificassem a taxa elevada; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83, e não houve cerceamento de defesa porquanto o juiz, destinatário da prova, pode indeferir produção probatória desnecessária conforme art. 370 do CPC. Além disso determinou-se a majoração de honorários conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial desprovido.