AREsp 2832002 - ACORDAO

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A decisão agravada foi mantida porque está em consonância com a jurisprudência do STJ: a simples comparação com a taxa média de mercado não basta para declarar abusividade dos juros remuneratórios; é necessário exame concreto de fatores como contexto econômico, custo de captação, risco da operação, relacionamento e garantias, e a ausência de provas específicas não afasta a aplicação desses parâmetros; portanto, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Súmula 83 STJ, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Súmula 83 STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Correção da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reavaliação da abusividade dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

A decisão agravada foi mantida porque está em consonância com a jurisprudência do STJ: a simples comparação com a taxa média de mercado não basta para declarar abusividade dos juros remuneratórios; é necessário exame concreto de fatores como contexto econômico, custo de captação, risco da operação, relacionamento e garantias, e a ausência de provas específicas não afasta a aplicação desses parâmetros; portanto, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.