AREsp 2573171 - DECISAO

AREsp 2573171 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação de obscuridade, omissão ou contradição (Súmula 284/STF); o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito e contém fundamento não impugnado suficiente para manter suas conclusões (Súmula 283/STF); os embargos declaratórios foram considerados manifestamente protelatórios, mantendo-se a multa aplicada, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ROZICLE SARAIVA BUENO; Agravado: RIVALDO CLEMENTINO SARAIVA; Agravado: AIOLETE LUDUGEL SARAIVA; Agravado: ANTONIO GRANGEIRO SARAIVA; Agravado: RIVADAVIA CLEMENTINO SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; multas mantidas.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Recursos Especiais, Multa Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Art. 489 CPC
Processual Civil Justiça Gratuita Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Recursos Especiais Multa Recursal Súmula 284/stf Súmula 283/stf +1 more

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Parties

ROZICLE SARAIVA BUENO

Agravante

RIVALDO CLEMENTINO SARAIVA

Agravado

AIOLETE LUDUGEL SARAIVA

Agravado

ANTONIO GRANGEIRO SARAIVA

Agravado

RIVADAVIA CLEMENTINO SARAIVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 existência de fundamento não impugnado no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação de obscuridade, omissão ou contradição (Súmula 284/STF); o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito e contém fundamento não impugnado suficiente para manter suas conclusões (Súmula 283/STF); os embargos declaratórios foram considerados manifestamente protelatórios, mantendo-se a multa aplicada, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; multas mantidas.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial