AREsp 1891196 - DECISAO

AREsp 1891196 - DECISAO

O acórdão recorrido corretamente concluiu que a agravante, pessoa jurídica, não comprovou de forma robusta a hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, havendo nos autos balanço que indica ativo circulante de R$ 108.835.201,46; alterar tal conclusão demandaria reexame de provas, providência vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Pessoa Jurídica, Hipossuficiência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Justiça Gratuita Pessoa Jurídica Hipossuficiência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica
  2. 2 Necessidade de prova da insuficiência de recursos (hipossuficiência)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente concluiu que a agravante, pessoa jurídica, não comprovou de forma robusta a hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, havendo nos autos balanço que indica ativo circulante de R$ 108.835.201,46; alterar tal conclusão demandaria reexame de provas, providência vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.