REsp 1957742 - DECISAO

REsp 1957742 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da justiça gratuita com base em elementos fático-probatórios constantes dos autos, e reformar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: AVANIEL MARINHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Recurso Especial Negado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Justiça Gratuita, Presunção Relativa, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Embargos De Declaração
Processo Civil Justiça Gratuita Presunção Relativa Súmula 7/stj Reexame De Provas Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

AVANIEL MARINHO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Omissão em decisão judicial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Concessão de justiça gratuita e presunção relativa de pobreza

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da justiça gratuita com base em elementos fático-probatórios constantes dos autos, e reformar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.