AREsp 1985900 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame da necessidade da gratuidade implicaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.
- Parties
- Agravante: SANDRA SONY BRAZ DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Justiça Gratuita, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Prova
Case Brief
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Parties
SANDRA SONY BRAZ DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Concessão da gratuidade da justiça e prova da hipossuficiência
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ por ensejar reexame de prova em recurso especial
- 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame da necessidade da gratuidade implicaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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