AREsp 2488016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, a agravante não demonstrou a necessidade do benefício da justiça gratuita (não apresentou balancetes patrimoniais recentes) e houve preclusão das matérias não impugnadas no agravo interno, de modo que a decisão que inadmitiu o recurso especial foi mantida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Justiça Gratuita, Omissão, Fundamentação Judicial, Preclusão, Valor Da Causa, Liquidação Por Arbitramento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Justiça Gratuita Omissão Fundamentação Judicial Preclusão Valor Da Causa Liquidação Por Arbitramento Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de liquidação por arbitramento para apuração do valor da causa
  3. 3 concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, a agravante não demonstrou a necessidade do benefício da justiça gratuita (não apresentou balancetes patrimoniais recentes) e houve preclusão das matérias não impugnadas no agravo interno, de modo que a decisão que inadmitiu o recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.